Crimes no ambiente virtual

É incontestável que a sociedade digital nos trouxe inúmeros benefícios, como também é inquestionável que o ambiente virtual oferece riscos, não nos restando outra alternativa senão essa: refletir sobre nossas ações e mudar nossa cultura para incentivar o uso correto e saudável desses recursos.

Hoje destaquei algumas situações que caracterizam ilícitos penais, ou seja, são consideradas crimes e a possibilidade de punição em nada se parece “virtual” e punições ocorrem e aumentam gradativamente. São elas:

- afirmar sabendo que não é verdade, em chat ou comunidade virtual, que uma pessoa cometeu certo crime: calúnia, prevista no artigo 138 do Código Penal;

- enviar e-mail ofensivo a qualquer pessoa: injúria, artigo 140 do CP;

- saque eletrônico no internet banking com dados de outra pessoa: furto, artigo 155 do CP;

- copiar conteúdo e não mencionar a fonte, baixar música: violação de direito autoral, artigo 184 do CP;

- criar uma comunidade para ensinar práticas ilícitas, por exemplo, fazer um “gato” na TV a cabo: apologia de crime, artigo 287 do CP;

- criar uma comunidade dizendo “roubei a loja X”: incitação ao crime, artigo 286 do CP;

- ver ou enviar fotos de crianças nuas: pedofilia, artigo 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente;

- usar logomarca de empresa, em comunidade, material de divulgação, sem autorização do titular: crime contra a propriedade industrial, artigo 195 da Lei 9279/96;

- usar cópia de software sem licença: crime contra a propriedade intelectual, pirataria: artigo 12 da Lei 9.609/98;

É indiscutível: o bom proceder no ambiente virtual é de fundamental importância, a internet não é “terra de ninguém”, contamos com regramentos para efetivamente coibir essas práticas e vários projetos estão tramitando para tornar essa punição mais rígida e rápida.

Fraudes eletrônicas

Fazer parte de uma sociedade digital é ter acesso a inúmeros benefícios, mas o agir negligente e descuidado na rede mundial de computadores acarreta riscos e possíveis prejuízos.

O comércio eletrônico cresce e gera lucro para empresas desse segmento e se constitui numa comodidade para os consumidores, comprando vários produtos e serviços com um simples “clique”. Mediante o fornecimento de dados pessoais e bancários podemos realizar compras eletrônicas a qualquer hora e em qualquer lugar bem como acessar o internet banking de nossos bancos.

Duas conclusões: infelizmente todo cuidado é pouco, pessoas mal intencionadas estão agindo deliberadamente; felizmente a sociedade virtual se apresenta com regramentos e não é “terra de ninguém”.

O Ministério Público Federal de Pernambuco obteve a condenação de 14 pessoas envolvidas em fraudes bancárias praticadas pela internet; o link para acessar a notícia é http://www.uj.com.br/online/noticias/default.asp?action=noticia&idnoticia=66504.

Criando sites bancários falsos e com programas espiões denominados “cavalos de tróia, trojans e spywares”, é possível capturar os dados bancários (conta e senha) e depois utilizá-los para transferências de valores e compras eletrônicas.

Todo cuidado é pouco quando se acessa sites de conteúdo duvidoso, quando se clica em links enviados por amigos via e-mail, sites de relacionamento virtual e programas de mensagens instantâneas.

É fundamental que se crie uma nova cultura virtual, buscando a prevenção e a educação de todos para acesso a um ambiente virtual seguro, diminuindo-se assim possíveis prejuízos, fomentando nas famílias, escolas e empresas as boas práticas de Direito Digital.

Alvará de soltura eletrônico

Seguindo na linha do monitoramente eletrônico e possíveis benefícios trazidos pela tecnologia aplicada ao Judiciário brasileiro, temos que o Tribunal de Justiça mineiro mais uma vez se sobressai e lança o alvará de soltura eletrônico.

O alvará é o documento hábil para soltura de presos cumprindo pena no sistema carcerário, seja em razão de sentença irrecorrível ou em virtude de livramento no curso do processo.

O procedimento foi realizado pela Vara de Execução Criminal de Belo Horizonte, beneficiando 02 (dois) presos que cumpriam pena em presídio cerca de 50 km da capital, na cidade de Ribeirão das Neves.

Sob o manto da celeridade e segurança, o procedimento é possível em virtude certificação digital que confere autenticidade à assinatura do magistrado e segundo o tribunal mineiro contribuirá para racionalização de gastos.

Como muito se tem afirmado pela doutrina e legisladores, tais práticas trarão benefícios ao sobrecarregado sistema carcerário brasileiro, porém, resta aguardar a aceitação e operacionalidade do sistema ao aplicá-lo nas grandes metrópoles e distantes cidades do interior do país.

O link para acessar integralmente a notícia está disponibilizado a seguir: http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?cod=63388.

Lan House: visão empresarial.

Inquestionável que a sociedade digital se faz presente e avança com velocidade ímpar, quebrando paradigmas nunca antes sonhados. Um dos canais responsáveis é a rede mundial de computadores, ultrapassando fronteiras e aproximando pessoas.

Se assim podemos definir, nossa sociedade “real” precisa responder às questões trazidas pelos avanços tecnológicos e urgentemente se adaptar a elas: não há mais limites físicos e temporais.

Prova disso são as empresas que exploram esse ramo da tecnologia da informação, disponibilizando o acesso à internet e seus serviços. Mas essa resposta deve ser imediata, em compasso com a velocidade da informação, ou seja, em tempo real.

São empresas que disponibilizam vários computadores equipados com jogos eletrônicos ou em rede e como tais se sujeitam à legislação civil, comercial e penal; obviamente que os serviços prestados por vezes ultrapassam o seguimento de jogos eletrônicos, como impressão de documentos, serviços de fax, envio de currículos para empresas de recursos humanos etc.

Prestando serviços na esfera digital, essas empresas devem se valer de uma efetiva gestão do risco eletrônico, definindo normas de condutas aos seus funcionários, estipulando regras de acesso e uso dos equipamentos, atingindo assim seus clientes.

Todos temos uma identidade digital, criada a partir do a um site acessado, seja mediante simples “visita” ou acesso por login e senha; portanto, ao rastrear o acesso, checar as informações trocadas, possivelmente chegaremos à empresa; posteriormente, após regular discussão judicial, caso haja dano a terceiros, se buscará a devida reparação de quem ilicitamente agiu.

E então, questionamos: existe uma política de uso dos equipamentos e ferramentas disponibilizadas? Cadastro de clientes, contendo informações pessoais, residenciais, responsável legal (se menor de idade, qual faixa etária)? Guarda das informações digitais e sites acessados?

Em ocasião anterior afirmamos, o Direito Digital é considerado um ramo multidisciplinar do Direito, está inserido em várias áreas e interage com todas elas, trazendo importantes institutos para discussão, tais como: direito à informação, direito à privacidade, sigilo das informações, vedação ao anonimato, crimes virtuais etc.

De fato, como empresas responsáveis que são, é importantíssimo que estas se municiem de informações legais para o correto exercício de suas atividades, preservando sua marca de eventual responsabilização legal.

Livro: incentivando o gosto pela leitura.

Temos destacado nos últimos tópicos assuntos relacionados à sociedade digital, sobre os avanços tecnológicos trazidos e que influenciam nosso cotidiano; é preciso adotar novas posturas e nossa cultura virtual precisa ser urgentemente trabalhada.

O acesso às informações na rede mundial de computadores, sejam estas postas em jornais ou revistas on-line, o acesso à bibliotecas virtuais inclusive com disponibilização de obras de consagrados autores é um convite à leitura.

Porém, verdade seja dita, a possibilidade de adquirir o exemplar de um livro e saborear suas palavras, capítulos, o manuseio de suas folhas, o famoso “marcador” de texto, anotações no rodapé ou entrelinhas, é praticamente insubstituível.

Nem mesmo os avanços tecnológicos, os recursos gráficos dos sites especializados, a praticidade e o acesso instantâneo diretamente de nossas casas serão capazes de nos convencer, o que não significa desprestigiar tais avanços, antes, o que eles agregam é definitivamente positivo, absolutamente, longe de se adotar postura contrária a isso.

O que se pretende ressaltar é que o prazer da leitura, em contato direto com a obra, o folhear de suas páginas, a possibilidade de se debruçar sobre o livro é inigualável!!!

Na região em que resido, Santa Cruz do Sul, interior do estado do Rio Grande do Sul, somos agraciados a cada ano com a tradicional Feira do Livro, em sua 21ª edição, uma ocasião para partilharmos o conhecimento, encontrar amigos, nos maravilharmos com as crianças que são despertadas de uma maneira mágica pela leitura, percorrer todos os estandes e, finalmente, escolher um livro e se entregar aos fascínios de sua leitura.

O conhecimento, a informação, o gosto pela literatura deve ser alimentado pelos pais, professores e por todos os seus apreciadores, obviamente que complementados pelos recursos tecnológicos, pelo integral acesso à internet que complementa o ensino e se bem trabalhada contribui enormemente para a educação e incentivo à leitura!

Crimes virtuais: ambiente corporativo.

Com velocidade ímpar, a sociedade atual vem se “digitalizando” se assim podemos dizer, pois a informação é veiculada de forma avassaladora, por todos os meios de comunicação possíveis. Estamos inseridos numa sociedade digital, porém não diferente, pois o termo “digital” é usado tão somente para explicitar a forma pela qual se organizam as pessoas nela inseridas.

Essa sociedade gera efeitos, traz riscos e benefícios: no âmbito pessoal, profissional e social; temos um endereço eletrônico que utilizamos para comunicação, seja pessoal ou profissional, entre amigos ou entre colegas de trabalho; participamos de canais de relacionamento, no meio corporativo ou do entretenimento; acessamos as instituições governamentais, financeiras (Receita Federal do Brasil, INSS, bancos), utilizamos sites de empresas especializadas em comércio eletrônico e nos valemos da comodidade de adquirir bens e serviços sem “sair de casa”.

Como sociedade organizada que é, obviamente que encontraremos direitos e deveres, normas de conduta a serem observadas, efeitos positivos e negativos, de modo que é salutar um básico conhecimento dessa sociedade digital; nossas atitudes no “mundo virtual” geram efeitos no “mundo real”.

Sem maiores discussões, o Direito Digital se apresenta com um ramo da ciência “Direito” que é considerado multidisciplinar e delimita nossas ações, temos leis gerais que se aplicam no ambiente virtual, temos normativos atinentes ao meio digital.

Portanto, há que se ter cautela, pois o mundo virtual NÃO pode ser considerado “terra de ninguém” e que as ações lá praticadas não geram efeitos e não são passíveis de reprimenda por parte do Estado, pois o que presenciamos é exatamente o contrário!!!

No ambiente corporativo é salutar que as empresas estejam atentas a essas transformações, pois a tecnologia da informação vem incrementar as relações institucionais, agregando valor e gerando benefícios. A gestão do risco eletrônico não deve ser relegada a um segundo plano.

O funcionário deve ser alertado quanto ao uso dos recursos disponíveis, sobre como proceder no ambiente virtual, interagir com os demais colegas e terceiros, reconhecer que sua atuação em desconformidade trará efeitos negativos a si próprio e à empresa da qual ele faz parte, é imprescindível que a política da segurança da informação (PSI) seja discutida e implementada.

O uso do e-mail corporativo deverá ser pautado pela ética, pela boa educação, considerado como parte do ativo intangível da empresa e, portanto, propriedade dela, sendo que esta pode e deve monitorar o ambiente mediante comunicação prévia e amplamente divulgada.

Esse ativo intangível da empresa constitui-se como seu patrimônio e deverá ser protegido, exemplo citado acima é o do endereço eletrônico do funcionário, mas temos outros como: a logomarca da empresa, o site institucional, o blog que é utilizado para interação com os colaboradores, clientes e parceiros, banco de dados dos clientes, segredos industriais.

O bom proceder no ambiente virtual é de fundamental importância no mundo corporativo atualmente, considerada para muitos como diferencial em tempos de agressiva concorrência.

Condutas virtuais: lan house e cyber café.

Não é possível deter a sociedade digital, nela estamos inseridos e temos que nos sujeitar às suas peculiaridades, mas as suas nuances estão tuteladas pelo Direito, possuindo regulação aplicável a todos.

É comum a interação virtual, hoje é quase certo que todos participam de grupos de discussão na internet, procuram jogos eletrônicos em rede, estão inseridos em grupos de relacionamento (Orkut e similares), compram bens e serviços no comércio eletrônico, ajustam suas contas perante o Fisco, acessam e realizam atividades bancárias etc.

O Direito regula a sociedade digital e nossas leis no chamado “plano real” são aplicadas às relações digitais, crimes cometidos na esfera cibernética são punidos, não podemos agir como senhor absoluto de nossas razões e ofender outras pessoas, causando-lhes danos materiais ou morais.

O Código Penal determina as condutas que NÃO poderão ser cometidas pelos indivíduos, na esfera social e conseqüentemente virtual; o Código Civil regula as ações no âmbito civil e digital; o Código de Defesa do Consumidor se aplica ao comércio eletrônico, a Propriedade Intelectual está protegida (direito autoral e a propriedade industrial).

Temos vários exemplos práticos e que sujeitam o usuário a PUNIÇÃO:

- uso de cópia de software sem licença: é CRIME contra a propriedade intelectual, é pirataria;

- download de músicas: novamente estamos diante da pirataria, CRIME de violação ao direito autoral;

- ofensas pessoais por e-mail, chat ou comunidade virtual: é possível enquadrar em CRIMES como calúnia, difamação ou injúria;

- envio de vírus: com a destruição total dos componentes do computador, trazendo prejuízos (é possível buscar reparação na esfera civil) estamos diante do CRIME de dano;

- criar comunidade incentivando discriminação de qualquer sorte, entre outros: CRIME por discriminação racial, preconceito.

Tenhamos consciência de nossos atos no mundo virtual, pois eles geram efeitos, trazem conseqüências e assim aproveitaremos ao máximo as oportunidades dessa sociedade.